Eventos

Em assembleia geral realizada no dia 02/12 para eleger a nova gestão da entidade para o período de 2015 e 2016, o vice-presidente de Estratégias da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) e coordenador do Comitê Jurídico, Leonardo Palhares, fez um overview das principais movimentações do Comitê ao longo do ano e destacou a criação de três grupos de trabalhos:

• Grupo de Trabalho de Assuntos Tributários: criado em março com o objetivo de discutir questões envolvendo a implantação da Emenda Constitucional 87, que trata sobre a cobrança e divisão do ICMS do comércio eletrônico. O grupo realizou cinco reuniões internas de trabalho, além de encontros com representantes do Confaz e da Sefaz;
• Grupo de Trabalho de Compliance: formado em agosto para debater assuntos pertinentes como lavagem de dinheiro, regulamentação do Bacen; controles internos; ouvidoria; entre outros, o grupo se reuniu três vezes e recebeu convidados especiais, que contribuíram com conhecimento e experiência sobre os temas;
• Grupo de Trabalho de Contencioso: mais recente grupo criado em novembro.

Audiências públicas, eventos nacionais e internacionais

Como principal instituição representativa da Economia Digital brasileira, a camara-e.net foi convidada para participar de várias audiências públicas e, em cada uma delas, levou a visão e o consenso dos associados sobre o tema. Na Comissão de Defesa do Consumidor e na Comissão de Ciência e Tecnologia do Congresso Nacional, em Brasília, a entidade representou o setor em debates sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet, Proteção de Dados Pessoais, Neutralidade da Rede, regulamentação do Uber no Brasil, Internet das Coisas, entre outras.

Além disso, recebeu convite para palestrar em eventos nacionais, como VII Congresso Fecomércio sobre Crimes Eletrônicos, VI Seminário de Privacidade do CGI e Seminário Internews sobre ICMS, e para participar de eventos internacionais, a exemplo do Global Privacy Dialogue e de reuniões em dois grupos de trabalho da Comissão das Nações Unidas sobre o Direito do Comércio Internacional (UNCITRAL), ocorridas em Viena, na Áustria, no mês de novembro.

Como protagonista da história, a camara-e.net promoveu reuniões mensais com os associados, workshops e ciclos de debates sobre assuntos em alta, que contaram com a presença de especialistas de notório saber. “Os Desafios da Economia Participativa no Brasil”, “Panorama Geral das Leis de Proteção de Dados no Mundo” e os “Impactos do novo CPC no e-commerce” foram alguns dos temas em pauta.

Programa de TV

Ciente da importância dos meios de comunicação na disseminação do conhecimento, o Comitê Jurídico, representado pelo coordenador adjunto Caio Faria Lima, participou do programa “Em Discussão” da TV Assembleia, da ALESP, no dia 17 de novembro, que Projetos de Lei e questões prática da Black Friday, data mais importante para o varejo online. O programa está disponível no YouTube. Acesse: https://www.youtube.com/watch?v=pI1pqHcA5K4

Entre em contato

As reuniões do Comitê Jurídico são abertas a todos os associados da camara-e.net. Para saber mais informações e datas dos próximos encontros, entre em contato pelo e-mail juridico@camara-e.net.

Fonte: assessoria de comunicação da camara-e.net (comunicacao@camara-e.net)