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O Comitê de Criptomoedas e Blockchain da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) reconhece a importância de que Projeto de Lei nº 4401/2021 (PL de Criptoativos) seja votado pela Câmara dos Deputados com urgência.

“Com o rápido crescimento do mercado de criptoativos no Brasil, é necessário termos um marco regulatório que acompanhe e garanta segurança jurídica no processo de desenvolvimento do setor”, afirma Daniel Mangabeira, coordenador do Comitê de Criptomoedas e Blockchain da camara-e.net.

Para se ter uma ideia do volume de transações realizadas em criptoativos no Brasil, apenas em maio de 2022 foram movimentados mais de R$ 15 bilhões, de acordo com recente relatório de dados abertos e informações gerais de criptoativos da Receita Federal do Brasil, obtidos através de declarações de operações de compra e venda de criptos por pessoas físicas, jurídicas e corretoras (exchanges), conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019.

Considerando os efeitos que a regulamentação de cripto pode gerar, é necessário enxergar esse movimento como um avanço ao país. Além de aumentar credibilidade e segurança, estimular a inovação, e atrair investidores, o Brasil pode ganhar posição de destaque no mercado digital assim que o referido Projeto de Lei for votado pela Câmara.

Leia aqui o posicionamento na íntegra.

O PL aguarda apreciação em plenária virtual da Câmara dos Deputados desde junho de 2022, após ser aprovado pela Casa e ter o relatório alterado no Senado Federal.