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O Comitê de Open Insurance da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), maior entidade multissetorial da América Latina focada no desenvolvimento da economia digital, expressa seu total apoio ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2017, em tramitação no Senado Federal. Reconhecemos a importância desse projeto para o avanço dos setores da economia no âmbito da economia digital, especialmente no que diz respeito aos riscos emergentes no campo cibernético.

A economia digital tem desempenhado um papel crucial no crescimento econômico do Brasil e da América Latina como um todo. No entanto, com o aumento da interconectividade e da dependência de tecnologias digitais, surgem novos desafios e riscos que exigem uma abordagem adequada para garantir a segurança econômica e a liberdade empresarial.

Nesse contexto, a Lei Especial de Contrato de Seguro proposta pelo PLC 29/2017 desempenha um papel fundamental na mitigação dos riscos, inclusive os cibernéticos. O projeto estabelece regras claras para seguradoras e resseguradoras lidarem com os riscos operacionais, riscos industriais, riscos de inovação tecnológica, riscos de engenharia, riscos petrolíferos, riscos de responsabilidade civil, riscos de transporte e logística, entre outros.

Além disso, o PLC 29/2017 busca promover a prevenção de acidentes cibernéticos, incentivando as seguradoras e resseguradoras a contribuírem com sua experiência massiva e tecnologia para evitar incidentes no ambiente digital. Ao proporcionar maior previsibilidade e melhores condições de gestão de riscos aos empresários segurados, o projeto fortalece a resiliência das empresas e impulsiona a inovação em um cenário em constante transformação.

É importante destacar que o PLC 29/2017 aborda a necessidade de transparência, responsabilidade e eficácia nas regulações de sinistros, o que facilitará o avanço das Insurtechs e de ações estruturantes como o Open Insurance. O projeto estabelece regras claras para a resolução de dúvidas em favor dos segurados e beneficiários, bem como para a agilidade na análise e pagamento das indenizações devidas, evitando atrasos prejudiciais às empresas afetadas por riscos segurados.

Dessa forma, a aprovação do PLC 29/2017 é de extrema importância para fortalecer a economia digital, garantindo um ambiente seguro e propício para o crescimento e a inovação. Ao manifestar nosso apoio a esse projeto de lei, o Comitê de Open Insurance da camara-e.net reforça seu compromisso com a proteção dos interesses econômicos e a promoção da livre iniciativa empresarial no contexto da economia digital.