Camara-e.net participa de reunião no Arquivo Nacional sobre preservação de documentos dos cartórios extrajudiciais

A Câmara Brasileira do Comércio Eletrônico (camara-e.net) participou da reunião do Projeto e-Folivm – Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial, na sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, na sexta-feira (03.06), para discutir a elaboração de normas técnicas para a preservação em meio eletrônico e microfilmagem dos documentos e registros imobiliários dos 533 cartórios de imóveis da Amazônia Legal. O projeto, criado em dezembro de 2010, é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Arquivo Nacional e a Biblioteca Nacional, e trata de um assunto extremamente importante para a sociedade: a memória do registro imobiliário e dos documentos do País, de forma a garantir a integridade da base de dados de registros e a longevidade das informações, pilares do estado democrático brasileiro. No encontro, o presidente da camara-e.net Manuel Matos apresentou o Sistema de Autenticação Digital pelo padrão ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas), como processo necessário para garantir a autenticidade dos documento, e falou sobre o estágio dos estudos e das deliberações da Infraestrutura de Chaves Públicas. “O objetivo do sistema é assegurar que os documentos assinados digitalmente possuam as características técnicas necessárias e suficientes para serem úteis, efetivamente, como evidência legal, mesmo por longo prazo”, explicou. Pauta Durante o encontro, o grupo visitou os laboratórios de preservação e restauração, microfilmagem e digitalização do Arquivo Nacional, monitorados pelo coordenador de preservação da Fundação Biblioteca Nacional, Jayme Spinelli Júnior, que ressaltou os procedimentos específicos e o uso de equipamentos adequados destinados a documentos textuais (manuscritos, datilografados e impressos) antigos (anteriores ao século XXI). A visita ao laboratório de Microfilmagem da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro foi proveitosa uma vez que a entidade realiza, há quase 20 anos, o trabalho de preservação digital e conta com um acervo em meios eletrônicos de boa parte de sua biblioteca. De acordo com a gerente do Sistema de Informações do Arquivo Nacional, Silvia Ninita de Moura Estevão, o meio eletrônico permite a comunicação mais rápida entre todos, tornando as informações mais acessíveis e ágeis. “Todos os estudos sobre a produção de documentos eletrônicos, hoje em dia, partilham das mesmas preocupações: produção normalizada; inclusão de dados; confiabilidade e autenticidade dos documentos; preservação a curto, médio e longo prazo; acessibilidade, entre outros aspectos”, ressaltou. “A preocupação é grande com os registros fundiários e imobiliários no Brasil. Há necessidade de melhor regulá-los, administrá-los, preservá-los e propiciar uma recuperação mais eficiente dos  mesmos. É uma preocupação antiga. Muito antiga e necessária. Tanto para regularizar posses como adquirir ou vender bens de maneira legal.  E isso requer uma gestão documental satisfatória”, disse o presidente da Câmara Técnica de Normalização da Descrição Arquivística e funcionário do Arquivo Nacional, Vitor Manuel Marques da Fonseca. O diretor de segurança da informação da empresa LSI-TEC, Volnys Borges Bernal, falou sobre o Sistema de Registro Eletrônico Imobiliário, no que diz respeito à produção contemporânea dos registros, assim como à administração e recuperação do passivo de registros acumulados e a respectiva recuperação da informação. A Comissão Especial A Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial tem por objetivo estabelecer padrões de organização e gestão dos documentos dos 533 cartórios de imóveis da Amazônia Legal. Os nove estados foram escolhidos por totalizarem 61% do território brasileiro, mas também pelos freqüentes e violentos conflitos fundiários locais, gerados da insegurança jurídica. Em uma de suas viagens à Amazônia Legal, o juiz Marcelo Berthe, presidente da Comissão Especial, constatou a precariedade dos Registros de Imóveis daquela região. Segundo ele, o acervo de documentos está em péssimo estado, daí a importância e necessidade de restaurar e conservar os documentos em meio eletrônico. A Comissão Especial é presidida pelo juiz Marcelo Berthe, com o apoio dos seguintes integrantes: Antônio Alves Braga Júnior, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, além de Jayme Spinelli Júnior, coordenador de Preservação da Fundação Biblioteca Nacional; Silvia Ninita de Moura Estevão, gerente do Sistema de Informações do Arquivo Nacional; Carlos Augusto Silva Ditadi, especialista em preservação digital e Emiliana Brandão, especialista em conservação preventiva, ambos igualmente do Arquivo Nacional. Também integram a diretoria da Comissão Especial registradores de imóveis do Estado de São Paulo: Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da Arisp (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo) e 1° Oficial de Registros de Imóveis de São Paulo; e Sérgio Jacomino, 5° Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo.   Fotos: Flávio Lopes Fonte: Assessoria de comunicação camara-e.net