O padrão de tecnologia de controle digital usado pelo governo brasileiro tem servido de referência para países da América Latina. O mais recente passo desse processo foi a assinatura de acordos de transferência de tecnologia de certificação digital com países da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e do Mercosul. Esse episódio sinaliza para a possibilidade de o padrão brasileiro ser adotado como referência também na troca de documentos eletrônicos, a exemplo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nessas regiões.
Os acordos assinados recentemente envolveram o Equador, Cuba, Cabo Verde, El Salvador e a Venezuela. À frente do projeto está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia diretamente vinculada à Casa Civil da Presidência da República.
Para Renato da Silveira Martini, presidente do ITI, a padronização do modelo de certificação digital é o primeiro passo para a equivalência tecnológica entre os países. “Somente após termos a padronização das tecnologias é que será possível compartilhar documentos eletrônicos com nossos parceiros econômicos”, afirma.
Martini destaca que, do ponto de vista econômico, adotar um padrão tecnológico de controle entre blocos econômicos permitiria, entre outros pontos, dar velocidade ao desembaraço das exportações e importações, adotando ferramentas aos moldes da NF-e, mas em um contexto internacional. Outro exemplo possível é a criação da Certificação de Origem Digital, que indicaria em tempo real a procedência dos componentes de um produto exportado.
No âmbito civil, essa padronização garantiria a validação de declarações, atestados, e de documentos pessoais, independentemente do País emitente. “Em cinco anos, podemos esperar que boa parte da América Latina esteja integrada pelo que podemos chamar de economia digital”, diz.
Há exemplos dessa integração. O histórico laboral de brasileiros, argentinos e paraguaios é reconhecido pelas previdências dos três países, o que permite que o tempo de trabalho em qualquer uma dessas economias seja agregado em uma única aposentadoria. O projeto é parte do chamado Mercosul Digital, que pela informatização quer fazer com que os governos, órgão fiscais e reguladores dos membros do bloco possam se entender. O Mercosul Digital é bancado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia brasileiro e pela União Europeia (EU).
Por: Renato Carbonari Ibelli
Fonte: Diário do Comércio
