A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) apresentou no dia 19/05 a contribuição para a Consulta Pública nº. 8/2015 da Anatel, que visa discutir a regulamentação da neutralidade de rede prevista no parágrafo 1 do artigo 9º do Marco Civil da Internet.
A entidade defende que a regulamentação não deve ser rígida, já que leis excessivamente restritivas podem limitar a liberdade das empresas, assim como intrincar o desenvolvimento tecnológico do País, seguindo comentários apresentados anteriormente, principalmente em nossas contribuições sobre a Regulamentação do Marco Civil da Internet para a Consulta Pública do Ministério da Justiça, no começo deste ano.
Para visualizar nossa contribuição, basta ir até o endereço: http://www.anatel.gov.br/dialogo/file/view/363/contribuicao-da-camara-brasileira-de-comercio-eletronico-sobre-a-consulta-publica-no-82015-da-anatel.
Permanecemos à disposição caso necessitem de quaisquer esclarecimentos: juridico@camara-e.net
Cordialmente,
Leonardo Palhares
Vice-Presidente de Estratégia da camara-e.net
Caio Faria Lima
Coordenador Adjunto do Comitê Jurídico da camara-e.net
