Camara-e.net firma convênio com Escola Judicial da América Latina

Durante encontro nacional do CNJ, entidade assina parceria para financiamento de bolsas de estudos para magistrados objetivando a utilização eficiente do documento eletrônico.

Florianópolis (SC) – No dia em que o Poder Judiciário na América Latina deu seu maior passo rumo ao intercâmbio de conhecimento entre as escolas judiciais dos países da região, a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) celebrou convênio com a recém criada Escola Judicial da América Latina (Ejal) e a Rede Latino Americana de Juízes (Redlaj) para o fornecimento de bolsas de estudos de mestrado e doutorado de magistrados, objetivando a utilização eficiente e segura de documentos eletrônicos e respectiva preservação de longo prazo no processo judicial eletrônico.

A parceria foi firmada durante o “Encontro Nacional do Judiciário sobre Capacitação Judicial”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última sexta-feira (15.04), na cidade de Florianópolis (SC). Participaram da criação da Escola Judicial da América Latina e da celebração do convênio com a camara-e.net, magistrados de diversos países latino americanos, como Brasil, Argentina, Espanha, Costa Rica, Honduras, Nicarágua, entre outros.

O convênio foi assinado pelo presidente da Redlaj, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, juiz assessor da presidência do CNJ, e pelo presidente da camara-e.net, Manuel Matos. As bolsas de estudos foram concedidas pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), por intermédio de seu presidente, Flauzilino Araújo dos Santos.

“Nossa recém criada Escola Judicial da América Latina já nasce com um apoio de peso, voltado para o futuro, que é o estudo do documento eletrônico no Poder Judiciário e sua interoperabilidade entre os magistrados de toda a América Latina”, afirmou o presidente da Redlaj. “Fomentar a pesquisa acadêmica avançada na utilização segura do documento eletrônico é a prioridade da camara-e.net que estará sempre pronta a auxiliar o Poder Judiciário do Brasil e da América Latina nos desafios da economia digital”, disse Matos.

A ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, presidiu a cerimônia de lançamento da Escola Judicial da América Latina (Ejal), que terá sede em diversos países, ressaltando que os juízes precisam estar tecnicamente e intelectualmente preparados para atuar como agentes políticos, empenhados em assegurar os direitos fundamentais. E as escolas judiciais precisam se integrar no esforço de capacitação.

Eliana Calmon lembrou que a Comunidade Européia formou, em 1995, uma rede de cooperação na formação de magistrados. Além de promover a cooperação, a rede define métodos e conteúdos do sistema de formação. “Os países da América Latina têm o exemplo do bloco europeu, e muitas razões para a aproximação na área da magistratura: proximidade geográfica, línguas neolatinas, identidades comuns, avanço na integração econômica. Agora o Judiciário dá um passo audacioso ao criar a Escola Judicial da América Latina (Ejal)”, disse a corregedora nacional.

Ao mesmo tempo em que busca a integração regional, o Poder Judiciário brasileiro também trabalha pela integração de suas próprias escolas, comentou o ministro Ives Gandra Martins Filho, integrante do Conselho Nacional de Justiça responsável pelo Encontro Nacional de Capacitação. “Vamos investir numa capacitação judicial da melhor qualidade possível”, afirmou.