O vice-presidente de Estratégias da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), Leonardo Palhares, integrou o terceiro painel de debates da 6ª edição do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), nos dias 15 e 16/09, em São Paulo, capital.
O anonimato e a identidade digital, a crise de confiança e alternativas para proteger e tratar os dados pessoais no ambiente online foram alguns dos temas que conduziram as discussões do evento.
Especialistas do meio jurídico, da comunidade técnica, dos setores acadêmico, empresarial, organizações da sociedade civil e Governo contribuíram com conhecimento, opinião e troca de experiências sobre o assunto, pauta importantíssima da atualidade.
(Crédito da foto: Ricardo Matsukawa)
Leonardo Palhares (na foto acima, 2º da dir. para a esq.) dividiu a mesa com os especialistasBruno Bioni, da USP, Carlos Bruno Ferreira da Silva, do MPF/DF, e Marcel Leonardi, do Google, moderados pela conselheira do CGI.br, Flávia Lefèvre no painel “Formas de consentimento e Proteção a direitos fundamentais de liberdade“.
Palhares fez uma breve apresentação sobre o cenário do comércio eletrônico no Brasil, que tem expectativa de crescer 15% este ano, segundo dados da consultoria E-bit, e lembrou que já são mais de 100 milhões de brasileiros conectados. Esse crescimento, argumentou o vice-presidente da camara-e.net, se apoia em um modelo de gratuidade de acesso, mas com coleta de dados de usuários para oferta de produtos e serviços.
Ele ponderou que uma lei com restrições aos serviços pela internet poderia engessar o avanço do setor. Outro aspecto analisado foi o conceito de “fadiga de consentimento”, que, na opinião dele, pode prejudicar a navegação. “Se o consentimento for exigido para tudo, o usuário vai acabar concordando com o que aparecer na frente dele”, argumentou Palhares.
(Crédito da foto: Ricardo Matsukawa)
Demais painéis
Na abertura do Seminário, Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br, recomendou “cautela para proteger o que nos resta de privacidade na Internet”. O anteprojeto de lei de proteção aos dados pessoais foi citado por Getschko como um complemento importante ao Marco Civil na garantia dos direitos dos usuários na Internet. “É fundamental conceituar como devemos proteger os dados que de fato precisam de proteção”, afirmou.
A Internet das Coisas e os desafios que impõe para privacidade foram tratados durante o evento por Diana Tomimura (Ministério das Comunicações), Adriano Cansian (UNESP), Alexandre Atheniense (ESA-OABSP), Kelli Angelini (NIC.br) e Neide de Oliveira (MPF), com moderação de Vagner Diniz (Ceweb.br).
Para Kelli Angelini, além da regulamentação, é necessário refletir sobre alternativas para a proteção de dados, como a autorregulação, proteção por via tecnológica e a mobilização da população.
(Crédito da foto: Ricardo Matsukawa)
Fonte: assessoria de comunicação da camara-e.net, com informação da assessoria de imprensa do CGI.br e NIC.BR
