A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) participou, nos dias 19 e 20 de setembro, do “Encontro Jurídico Brasil-Alemanha: Direito e Tecnologia”, organizado pela Escola de Direito do Brasil (EDB) e realizado no Auditório do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. O primeiro dia de palestras foi voltado ao direito comparado e contou com a presença dos juristas alemães Hans-Michael Wolfgang, Wolfgang Hoffmann-Riem, Michael Kloepfer e Fabian Wittreck. Neste dia, conferiu-se especial importância à concentração de dados pessoais, não mais nas mãos do Estado, e sim nos chamados “oligopólios das redes da informação”. Foram analisadas as disposições existentes na União Europeia acerca do controle de sua utilização por estes e as regulações que se fazem necessárias para a segurança da rede, em âmbito internacional. No segundo dia, Renato Opice Blum, Vitor Haikal e Marcel Leonardi discorreram acerca da responsabilidade de provedores em razão de conteúdos publicados por usuários de serviços eletrônicos, analisando-se, ainda, as disposições concernentes ao tema constantes do Projeto do Marco Civil da Internet. O encontro possibilitou o diálogo acadêmico das questões jurídicas que envolvem a tecnologia, trazendo à discussão a experiência europeia, até então mais vasta que a nacional, sobre o assunto. Sendo assim, a camara-e.net, mais uma vez, participou do debate público de relevantes temas que dizem respeito não só ao comércio eletrônico, mas à sociedade brasileira como um todo, fundamentais para o crescimento econômico do país e para a proteção dos direitos individuais. Fonte: Almeida Advogados
