O Ministério da Justiça (MJ) abriu, nessa quarta-feira, 28.01.2015, os debates públicos para regulamentar o uso da internet no País e a proteção de dados pessoais. No evento, realizado em Brasília (DF) foram apresentadas as plataformas on-line que receberão, durante 30 dias, as contribuições da sociedade sobre os temas. (Veja abaixo como participar).
Estiveram presentes na cerimônia os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Ricardo Berzoini (Comunicações), Juca Ferreira (Cultura), Aldo Rebelo (Ciência, Tecnologia e Internet), Juliana Pereira (Secretaria Nacional do Consumidor), Gabriel Sampaio (Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos) e Alessandro Molon (Deputado Federal).
A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), por meio de ofício enviado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), foi convidada para participar da cerimônia e dos debates e esteve representada no dia pelo vice-coordenador do Comitê Jurídico, Caio Iadocico de Faria Lima.
“A discussão de assuntos tão relevantes em consulta pública é uma saudável manifestação democrática e deve ser aplaudida sempre que colocada em prática. O prazo é curto, mas a importância do tema dita tamanha urgência”, declarou dr. Caio Lima.
“Discutiremos internamente como direcionar temas como neutralidade de rede, a guarda de registros de conexão e registros de aplicações nas questões relacionadas à regulamentação do Marco Civil, bem como princípios e direitos gerais de proteção de dados pessoais e a possível, para a consulta pública do anteprojeto”, acrescentou.
Debate Público da Regulamentação do Marco Civil da Internet
Acesse: http://participacao.mj.gov.br/marcocivil/
Debate Público do Anteprojeto de Lei sobre Proteção de Dados Pessoais
Acesse: http://participacao.mj.gov.br/dadospessoais/
Fonte: Comunicação camara-e.net com informações do Ministério da Justiça
