O coordenador adjunto do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), Caio Faria Lima, participou do seminário internacional “Anteprojeto Brasileiro de Proteção de Dados Pessoais em Perspectiva Comparada”, realizado nos dias 19 e 20 de outubro, em Brasília (DF), pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O evento ocorreu no auditório Tancredo Neves e contou com a presença de inúmeras autoridades e figuras importantes para o cenário atual de Proteção de Dados no País, como os relatores de outros Projetos acerca do tema, o Senador Federal Aloysio Nunes e Deputado Federal Sergio Zveiter.
Ao final do seminário, foi apresentada a nova versão do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados, que buscou contemplar as mais de 2.000 contribuições recebidas ao longo da Consulta Pública sobre o tema no primeiro semestre de 2015.
Para a secretária nacional do consumidor, Juliana Pereira, a versão final Anteprojeto amadureceu nos últimos cinco anos. “A proposta buscou ser atual e contemplar da melhor maneira possível as contribuições de todos os interessados que opinaram, como os cidadãos, o setor privado, o setor público e a sociedade em geral”, afirmou.
Clique aqui para ver o texto na íntegra do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais.
Juliana Pereira, secretária nacional do consumidor, durante o seminário (Foto:Isaac Amorim/MJ)
Fonte: Assessoria de comunicação da camara-e.net com informaçõe da MJ
