São Paulo, 24 de julho de 2012 – A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico realizou uma palestra sobre Mobile Payment hoje, 24/7, no escritório Almeida Advogados. O evento contou com a presença do Dr. Marcelo Bechara, Conselheiro Diretor da ANATEL. Foi discutida a elaboração do marco regulatório, as legislações internacionais usadas como modelo e os desafios políticos e sociais enfrentados na decorrer do processo regulatório.
Para Leonardo Palhares, vice-presidente da Camara-e.net a iniciativa é bastante positiva no sentido de aproximar a entidade dos órgãos competentes, gerar espaço de debate entre os interessados que reverterá posteriormente em ganhos para a sociedade de forma geral. “O uso dos aparelhos celulares como meios de pagamento é uma possibilidade de levar os serviços financeiros a populações que hoje não tem acesso a bancos, criando novas oportunidades de consumo em ambientes virtuais absolutamente seguros. É nossa tarefa trabalhar para que esta realidade esteja o quanto antes a disposição de todos”, afirma Palhares.
Durante a palestra o Dr. Marcelo Bechara falou sobre o cenário do ponto de vista político e regulatório e o principal benefício do uso do mobile Payment - a inclusão bancária das pessoas que hoje estão fora do sistema, seja por não querer ou não se qualificar a ter uma conta bancária ou cartão de crédito.
Veja alguns dados sobre o atual cenário abaixo:
• 36% das pessoas no Brasil não tem conta-corrente nem conta de poupança. (FONTE – CNI-IBOPE 2012);
• 60% por não ter condições financeiras;
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11% pelo alto custo bancário;
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5% pela burocracia para abrir conta / utilizar o banco;
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256 milhões de celulares no Brasil. Aumento de 26,2% na com relação a 2010 (FONTE – TELECO).
• 81,68% são pré-pagos.
Para Marcelo Bechara a grande questão que se coloca é sobre a criação da Instituição de pagamento. “Será uma operadora de telecomunicação? Uma instituição independente ou financeira? É uma discussão de mercado e não somente regulatória e tecnológica”, ressalta o diretor.
Contextualizando • Já está em andamento o projeto de Lei Projeto de Lei nº 635/2011 de autoria do Senador Walter Pinheiro que propõe a instituição de um sistema de pagamentos e transferências de valores monetários por meio de dispositivos móveis (STDM).
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Foi formado um grupo de trabalho entre Anatel, Minicom e BACEN para definição das diretrizes regulatórias para os serviços de pagamentos via celular.
Ao final da palestra, Leonardo Palhares, ressaltou a importância de abrir a discussão do tema para a sociedade e players do segmento, assim como aconteceu com o marco civil da internet. Prontamente, o Conselheiro da ANATEL se dispôs a apresentar essa sugestão àqueles que estão à frente dos trabalhos.
