A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) promoveu na manhã desta quarta-feira, 21 de maio, durante o eShow São Paulo, debate sobre a aprovação do Marco Civil da Internet e os desafios futuros da gestão digital e os impactos na sociedade brasileira.
Encontro contou com a participação de Danilo Doneda, coordenador-geral de supervisão e controle do departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; Demi Getschko, presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e membro do conselho do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e do presidente da camara-e.net, Ludovino Lopes.
Na abertura do evento, o presidente da camara-e.net destacou a importância histórica e significativa do projeto sancionado em abril pela presidente Dilma Rousseff e afirmou que o Marco Civil é muito mais do que um “marco” e que há anos o Brasil necessitava de uma constituição da Internet. “O Marco Civil pode ser considerado a Carta Magna dos Direitos Digitais no Brasil”, declarou.
Um dos pioneiros da web no Brasil, Demi Getschko contextualizou dizendo que a necessidade da criação de uma lei que regulamentasse a rede mundial de computadores ganhou força em 2008 com os desafios trazidos pela expansão da Internet no País, como a proteção de dados e o direito à privacidade. Foi nessa época, em 2009, que o CGI.br, com o objetivo de tentar preservar a natureza da Internet , consolidou, em um documento, os 10 princípios de governança e uso da Internet, documento esse usado como base para a construção do projeto de lei do Marco Civil.
Danilo Doneda, representante do Ministério da Justiça, relembrou o processo democrático de construção do texto do projeto de lei, que se estendeu durante cinco anos e recebeu sugestões da sociedade brasileira por meio de um canal online. Além da neutralidade de rede, da privacidade e da proteção de dados na Internet, Doneda trouxe para o debate a recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o direito ao esquecimento na web, determinando que internautas poderão exigir das empresas a exclusão de dados pessoais coletados e armazenados em seus servidores. Doneda apontou este como um dos assuntos que deverão ser discutidos no Brasil.
Segundo Ludovino Lopes, a camara-e.net continuará empenhada em trabalhar para a construção de modelos e esclarecimento dos impactos das novas normas e promoverá, nos próximos meses, outros debates sobre o tema. Também participou do painel o coordenador de Relações Institucionais da Nova Pontocom, Felipe Herzog, representando o Comitê de Varejo Online da camara-e.net.
