Como principal entidade representativa da Economia Digital no País, a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) foi convidada para participar de dois grupos de trabalho da Comissão das Nações Unidas sobre o Direito do Comércio Internacional (UNCITRAL, na sigla em inglês).
Entre os dias 09 e 13/11, especialistas e representantes de diversos países discutirão assuntos relacionados ao e-commerce na reunião do Grupo IV. No período de 30/11 a 04/12, será a vez do Grupo III debater temas e conhecer projetos envolvendo a resolução de litígios online entre países. Ambos os eventos serão realizados no Centro Internacional de Viena, conhecido também como Cidade da ONU.
Leonardo Palhares, vice-presidente de Estratégias da camara-e.net, que representará a entidade nos eventos da UNCITRAL, destaca a importância do convite. “Com a crescente participação do Brasil no comércio eletrônico – setor que movimenta mais de R$ 40 bilhões por ano –, temos, agora, a oportunidade e a missão de debater com outras importantes economias mundiais assuntos jurídicos relacionados à compra e venda de mercadorias além-fronteiras”, diz Palhares, que também é coordenador do Comitê Jurídico da camara-e.net.
Em sua apresentação na UNCITRAL, Palhares apresentará o trabalho dos Comitês Especiais da camara-e.net, que atuam em defesa e fomento do e-commerce, propondo melhorias em diferentes áreas, entre elas, varejo online, meios de pagamento, micros e pequenas empresas, entre outras.
Programação dos grupos de trabalho da UNCITRAL
http://www.uncitral.org/uncitral/en/commission/working_groups.html
Grupo IV – Comércio Eletrônico – 52ª sessão
Data: de 09/11 a 13/11/2015
Local: Centro Internacional de Viena
Agenda provisória
1. Abertura da sessão
2. Eleição de autoridades
3. Aprovação da agenda
4. Questões jurídicas relativas ao emprego de documentos transmissíveis
5. Assistência técnica e coordenação
6. Outros assuntos
7. Aprovação do relatório.
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Grupo III – Resolução de Litígios Online – 32ª reunião
Data: de 30/11 a 04/12/201
Local: Centro Internacional de Viena
Agenda provisória
1. Abertura da sessão
2. Eleição de autoridade
3. Aprovação da agenda
4. Preparação de normas legais sobre a resolução de litígios online
5. Outros assuntos
6. Aprovação do relatório.
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Sobre a UNCITRAL
Desde sua criação, em 1968, a UNCITRAL tem sido reconhecida como órgão jurídico das Nações Unidas no domínio do Direito Comercial Internacional, com o amplo desafio de modernizar e harmonizar as regras relativas aos negócios internacionais, que incluem convenções, leis e regras aceitáveis em todo o mundo; informações atualizadas sobre jurisprudência e decretos de direito comercial; assistência técnica em projetos de reforma da lei; além de seminários regionais e nacionais sobre direito comercial.
Fonte: Assessoria de comunicação da camara-e.net
