O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Zezé Perrela (PDT-MG), convocou para a manhã desta quarta-feira, 16/04, às 9h, uma reunião extraordinária para analisar a proposta do Marco Civil da Internet (PLC 21/2014). O texto tramita em três comissões simultaneamente: a CCT, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Os senadores da base do governo pretendem aprovar o projeto com urgência, a tempo de transformá-lo em lei antes do evento Net Mundial, que acontecerá em São Paulo na próxima semana. A intenção era que o projeto fosse levado direto à votação em Plenário, mas a oposição não concordou com a rapidez da tramitação.
Na reunião da tarde dessa terça-feira, 15/04, especialistas debateram o projeto durante a segunda audiência realizada em conjunta com as três comissões. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a aprovação da lei para testá-la e, se necessário, aprimorá-la mais tarde. Já o jornalista Renato Cruz, colunista do jornal O Estado de S. Paulo, disse que o “projeto é importante e urgente, mas o seu texto não é o melhor possível”.
O diretor de políticas públicas do Google no Brasil, Marcel Leonardi, destacou que a empresa sempre apoiou o marco civil da internet para trazer um mínimo de segurança jurídica para permitir a inovação e o desenvolvimento de novas ferramentas e aplicativos. “O modelo é, sim, garantidor da liberdade de expressão. O texto foi elaborado e inspirado nos dez princípios de regulação e governança da internet elaborados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil”, declarou Leonardi.
Com informações da Agência Senado
