PJe é um marco para Judiciário, diz o ministro Cezar Peluso O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, anunciou que o Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais, está pronto para uso dos tribunais. Segundo ele, o PJe “é um marco” na colaboração entre os tribunais e para o Judiciário. O lançamento foi feito no dia 21 de junho durante a 129ª sessão ordinária do CNJ, que contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Orestes Dalazen, e do procurador geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos. “Não estamos fazendo a mera informatização”, disse Peluso. O PJe é um projeto de automação do Judiciário, com a eliminação de inúmeras tarefas processuais que hoje são feitas manualmente. Estima-se que 70% do tempo do processo judicial são gastos nessas tarefas. A expectativa é que, com a implantação do PJe, haja redução significativa no tempo de tramitação do processo na Justiça, o que beneficiará a sociedade em geral, comentou o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti. “O sistema simplifica em muito o andamento processual”, explicou. Para o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr, não há dúvida de que a morosidade da Justiça vai diminuir com a implantação do sistema. Como os processos chegarão com maior rapidez às mãos dos magistrados, talvez seja preciso aumentar o número de magistrados, considerou. Peluso informou que 50 tribunais já aderiram ao PJe. E fez um apelo para que implantem logo o sistema – o que leva em torno de três meses – e apontem eventuais necessidades de correção e adaptação. Ele ressaltou que a manifestação dos tribunais é importante para o aperfeiçoamento do sistema, que é “uma revolução que certamente mudará o perfil do Judiciário”. Já o ministro Dalazen, presidente do TST, considerou o PJe um fato histórico, com grande repercussão em diversas áreas, como acessibilidade, sustentabilidade ambiental e nas funções desenvolvidas pelos servidores. Dalazen demonstrou preocupação porque diversas atividades feitas por funcionários serão extintas. Não haverá mais necessidade de servidores para autuar processo, juntar petição e numerar os documentos dos autos. Esclareceu, porém, que o PJe é uma ferramenta indispensável para o Judiciário. “Não nos falta coragem para implantar o processo eletrônico”, afirmou Dalazen. A Justiça do Trabalho já se comprometeu a implantar o sistema em todas as suas unidades. Segundo o presidente, 50 servidores trabalham exclusivamente na adaptação do PJe às necessidades específicas da Justiça trabalhista. Dalazen anunciou a formação de um grupo de trabalho para avaliar os impactos da automação nos tribunais. Implantação do PJe deverá ser gradual A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelos tribunais deve ser precedida de um criterioso plano de trabalho, com a adoção de medidas que garantam a funcionalidade do sistema e deve ser gradual. O ideal é que o tribunal instale o PJe numa vara para teste e só o amplie depois de ter domínio da tecnologia, como fizeram os tribunais de Justiça da Paraíba e de Pernambuco. O primeiro passo é formar uma equipe de apoio, aconselha Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao mesmo tempo, o tribunal deve firmar convênios com outros órgãos, como Ordem dos Advogados do Brasil e Receita Federal, para acessar pelo sistema dados fiscais e de advogados. Além da equipe técnica, o tribunal precisa preparar sua infraestrutura tecnológica para receber o PJe. Na estimativa do CNJ, a instalação do novo sistema demora em torno de três meses, tempo gasto principalmente na configuração e adaptação do PJe às especificidades do tribunal. A partir da adesão, o tribunal passa a participar do desenvolvimento do PJe, com a apresentação de sugestões e pedidos de aperfeiçoamentos. A versão utilizada atualmente é a 1.0, já testada e homologada pelos tribunais. A versão 1.2, com novas funcionalidades, está em fase de homologação. Por Gilson Luiz Euzébio Fonte: Agência CNJ de Notícias
