O Comitê de Varejo Online da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), em sua reunião mensal no dia 14.07, debateu a política de incentivos fiscais do Estado do Espírito Santo aplicáveis a lojas de varejo online. Para apresentar o tema, o Comitê convidou Rogério Salume, sócio da Wine (loja virtual especializada em vinhos), que, acompanhado pelo advogado tributarista, Guilherme Doin, falou sobre o crescimento das vendas em razão dos incentivos fiscais. Na pauta, o coordenador do Comitê Jurídico da camara-e.net, o advogado Leonardo Palhares, reportou aos presentes a aproximação que a entidade fez junto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Carga São Paulo (SETCESP) para angariar apoio contra o Protocolo 21/2011, que trata sobre a cobrança dupla do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) nos Estados de destino das mercadorias compradas via internet. O Protoloco 21 vem prejudicando a atividade das empresas do varejo online das regiões Sul e Sudeste – que concentram a maior parte dos centros de distribuição de produtos vendidos pelo comércio eletrônico do País –, dificultando a entrega de mercadorias compradas via internet para os Estados que aderiram a ele. A camara-e.net tem estudado ações e buscado parceiros para impedir que o Protocolo 21 continue prejudicando o comércio eletrônico. Fonte: Assessoria de Comunicação da camara-e.net
