A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) realiza nesta quinta-feira, 18/02, no escritório Almeida Advogados, na capital paulista, a primeira reunião ordinária de 2016 do Comitê Jurídico para discutir diversos temas de interesse dos associados e em prol do e-commerce brasileiro. A reunião será em conjunto com os membros do Comitê de Varejo Online, com o objetivo de alinhar estratégias.
Entre os assuntos em pauta, está a discussão sobre a minuta de Decreto da Regulamentação do Marco Civil, divulgada pelo Ministério da Justiça, as movimentações acerca do Projeto de Lei nº. 986/2015, que trata sobre a regulamentação das promoções no Estado de São Paulo e a Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a cobrança do ICMS.
As reuniões dos Comitês Especiais da camara-e.net são exclusivas para os associados da camara-e.net.
Para participar, é necessário entrar em contato com:
Leonardo Palhares | lpalhares@almeidalaw.com.br
Coordenador do Comitê Jurídico da camara-e.net
Caio Faria Lima | cilima@almeidalaw.com.br
Coordenador Adjunto do Comitê Jurídico
Leandro Soares | leandro.soares@camara-e.net
Coordenador do Comitê de Varejo Online
Fonte: assessoria de comunicação da camara-e.net (comunicacao@camara-e.net)
