Representantes do Conselho Nacional da Política Fazendária (Confaz) estiveram reunidos nesta sexta-feira, 21/03, em Teresina (PI), para discutir a reforma do ICMS e a regulamentação acerca da tributação do comércio eletrônico.
Ao que tudo indica, a reunião teve o mérito de chegar ao consenso da formulação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que alteraria a forma de regime programado para recolhimento do ICMS repartido entre os Estados de origem. Se a PEC for aprovada, colocaria fim ao Protocolo 21/2011 e à guerra fiscal que acontece desde então entre os Estados brasileiros.
Importante destacar que a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), nesses quase três anos, reuniu-se diversas vezes, por meio do Comitê Jurídico, com entidades, representantes do governo, do legislativo, do judiciário e demais empresas para levantar a relevância de se buscar uma solução para o assunto e, enfim, encontrar-se uma solução para o impasse gerado pelo Protocolo 21 e evitar que as varejistas do e-commerce, bem como os consumidores do e-commerce, saíssem prejudicados.
“A perspectiva de uma solução apontada pela reunião de hoje do Confaz é recebida com muita satisfação por todo setor de comércio eletrônico, que há muita anseia pela definição de uma regra única de recolhimento de ICMS em operações interestaduais no Brasil que o retirasse do fogo cruzado gerado por uma batalha fiscal entre diversos estados, situação que muito penalizou o comércio eletrônico e sua logística nos últimos anos”, afirmou Leonardo Palhares, Vice-Presidente de Estratégia da camara-e.net e coordenador de Comitê Jurídico.
