O Comitê Jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) realizou, no dia 14/10, no escritório Almeida Advogados, em São Paulo, mais uma reunião do Grupo de Trabalho sobre Compliance (GTC), com a participação de Daniel Sibille, Diretor de Compliance da Oracle, e ex-sócio fundador da LEC, primeira revista na America Latina focada na divulgação e promoção do conhecimento em compliance.
Leonardo Palhares, coordenador do Comitê Jurídico, destacou o objetivo do GTC de discutir questões específicas e qualificar a entidade como interlocutora no mercado sobre compliance, da mesma forma que ela vem representando o setor em diversas discussões, como Marco Civil da Internet, Proteção de Dados, partilha do ICMS no comércio eletrônico, entre outras.
Daniel Sibille explicou o funcionamento de um programa de compliance dentro das empresas, cujas etapas – avaliação de risco, alta administração, políticas e controles internos, comunicação e treinamento, monitoramento e auditoria, investigação, due diligence (diligência prévia) e revisão periódica do programa – formam um círculo de vida.
“É muito importante que as empresas disponibilizem um canal de reporte acessível, para que funcionários e colaboradores possam reportar potenciais violações, desde desvios de políticas internas até corrupções”, destacou Sibille. “Daqui para frente, toda empresa deverá ter uma área de investigação interna ou estar treinada para conduzir, por meio de processos instrumentalizados, apurações internas que possam afetar não só a integridade como a imagem da companhia”, observou.
O especialista falou ainda sobre a lei brasileira anticorrupção empresarial (Lei 12.846/13), que trata da responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
As reuniões do Grupo de Trabalho sobre Compliance são exclusivas para associados da camara-e.net. Interessados devem entrar em contato pelo e-mail juridico@camara-e.net.
Fonte: Assessoria de comunicação da camara-e.net (comunicacao@camara-e.net)
