(1º à direita) Leonardo Palhares, vice-presidente da camara-e.net durante audiência pública no Senado
(foto: Lia de Paula / Agência Senado)
O vice-presidente de Estratégias da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), Leonardo Palhares, participou nessa quinta-feira, 10/04, da primeira audiência pública realizada no Senado para instruir o projeto do Marco Civil da Internet (PLC 21/2014), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. A audiência foi promovida em conjunto pelas Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
Representantes do governo e da sociedade defenderam o texto do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que define direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. Além da neutralidade de rede, os especialistas apontaram como principais pontos do projeto as garantias de privacidade dos usuários e a liberdade de expressão na internet.
Na reunião, o vice-presidente da camara-e.net destacou o processo democrático de construção do texto. “Foi a primeira vez que as tecnologias e a internet foram usadas efetivamente para construção de um processo democrático no sentido literal da palavra”, disse Palhares. Ele afirmou ainda que o projeto pode se tornar uma das raras leis do mundo que protegem o usuário de internet, e não o contrário. “Chegamos a ter leis criminalizando condutas na internet antes de se ter direitos e prerrogativas estabelecidos”, apontou.
Próxima audiência
Nesta terça-feira, dia 15/04, às 14h, acontece a segunda audiência pública no Senado. A expectativa é que a proposta do Marco Civil seja convertida em lei até a realização do NETmundial, o Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, que acontece nos dias 23 e 24 de abril, em São Paulo, com representantes de 150 países.
Para a reunião de terça, foram convidados, entre outros, Eduardo Moreira, diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal; José Francisco Lima, conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Marcel Leonardi, diretor do Google do Brasil; e Renato Cruz, colunista do jornal O Estado de São Paulo.
Os interessados poderão participar enviando perguntas e sugestões pelo portal E-Cidadania e pelo Alô Senado.
Com informações da Agência Senado.
