São Paulo, 15 de dezembro de 2017 – Em decisão polêmica, a Comissão Federal de Comunicações (FCC) votou nessa quinta-feira (14/12) pela revogação da neutralidade de rede na internet nos Estados Unidos. Esse é mais um exemplo da polêmica administração Trump, que tem sido alvo de diversos questionamentos por importantes camadas da sociedade americana. A mudança nas regras de neutralidade possibilitará aos provedores de Internet a discriminação de conteúdos que trafegam em suas conexões e da qualidade dos serviços de acordo com o valor cobrado. Contrárias à neutralidade, as empresas de telecomunicações justificam que não cabe ao governo estabelecer um “gerenciamento” da internet.
O presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) e sócio do Almeida Advogados, Leonardo Palhares, afirma que a extinção da neutralidade de rede é um retrocesso para a sociedade e para a economia digital norte-americana, que poderá, sobretudo, limitar o desenvolvimento livre e democrático da internet, uma vez que possibilita às empresas de serviço de TV a cabo e internet, por exemplo, dar tratamento preferencial para alguns servidores e cobrar mais para que consumidores acessem conteúdos específicos ou até mesmo restringi-los. “A neutralidade de rede é fundamental para o desenvolvimento da Economia Digital, pois assegura uma internet livre e sem discriminação, beneficiando usuários e a inovação via startups. Toda iniciativa que vise a privilegiar a poucos em detrimento da liberdade da internet deveria ser repudiada” declara Palhares.
Contudo, Palhares tranquiliza os brasileiros, dizendo: “Vale ressaltar que neste contexto o Brasil fez melhor. A neutralidade de rede foi desde 2014 declarada pelo Marco Civil da Internet como um direito dos cidadãos brasileiros”.
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