O modelo de internet sem discriminação de tráfego ou de dados é um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento da Economia Digital. “A internet precisa continuar cega”, diz Caio Faria Lima, coordenador adjunto do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net). A neutralidade da rede é um dos pontos polêmicos do Marco Civil da Internet que ainda carecem de regulamentação. Faria Lima participa de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (06/10).
De acordo com o princípio da neutralidade, a rede deve ser igual para todos, não diferenciando o tipo de uso. Desta forma, o internauta paga pela velocidade e volume contratados e não pelo tipo de conteúdo que acessa. Isso significa que as operadoras de Telecomunicação que oferecem serviços de conexão à internet não podem discriminar ou degradar o tráfego de dados do usuário em razão do conteúdo que ele está acessando.
O que a audiência pública deve debater é a regulamentação das exceções à regra. As exceções dizem que as teles só podem discriminar/degradar o tráfego se ele comprometer a prestação de serviços adequada da operadora ou se houver interferência nos serviços de emergência.
A camara-e.net, entidade multissetorial de maior representatividade na América Latina, é a favor de um modelo regulatório que preserve a internet como plataforma aberta, sem interferência de governos ou empresas e que evite, ao mesmo tempo, regulações intervencionistas.
Caro jornalista, Caio Faria Lima está disponível para entrevistas após a Audiência Pública desta terça-feira.
Sobre a camara-e.net – Fundada em 2001, a camara-e.net é a principal entidade brasileira multissetorial da América Latina e de maior representatividade da economia digital no País, formando consenso no setor perante os principais agentes públicos e privados, nacionais e internacionais e promovendo o desenvolvimento dos negócios online no Brasil. Em seu quadro de associados, a camara-e.net conta com os mais importantes players do comércio eletrônico, entre eles empresas de infraestrutura, mídias sociais, chaves públicas, meios de pagamento, seguros e e-banking. Mais informações: www.camara-e.net.
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