A agenda regulatória do mercado de seguros para 2026 coloca o Open Insurance no centro das transformações previstas para o próximo ciclo. Publicado no Diário Oficial da União em 22 de dezembro, o Plano de Regulação da Superintendência de Seguros Privados (Susep) detalha os temas prioritários que irão orientar a atuação do órgão no próximo ano, com destaque para a revisão da regulamentação do Open Insurance, classificada como Prioridade 1 (P1).
Formalizado pela Resolução Susep nº 72/2025, o plano organiza e dá transparência às entregas regulatórias previstas, indicando os focos estratégicos da autarquia e sinalizando ao mercado os caminhos da modernização normativa. Entre os temas centrais estão a continuidade da regulamentação das Leis nº 15.040/2024 e Complementar nº 213/2025, além de iniciativas ligadas a seguros obrigatórios, seguro catástrofe, sandbox regulatório e aprimoramento das regras prudenciais e de governança.
No caso do Open Insurance, o plano prevê a revisão e eventual alteração da regulamentação vigente, em consonância com a evolução das discussões conduzidas no Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 8.442/2024. A medida reforça o papel do compartilhamento de dados e da interoperabilidade como pilares para inovação, competição e melhoria da experiência do consumidor no setor segurador.
Para o 1º vice-presidente da Fenacor, coordenador do Comitê de Open Insurance da camara-e.net e fundador do GuiaOpen, Manuel Matos, o Plano de Regulação vai além de um simples cronograma normativo. Segundo ele, “o documento estabelece, de forma clara e transparente, os temas regulatórios prioritários que orientarão a atuação da Autarquia ao longo do próximo ano.”
Matos destaca que a iniciativa traz previsibilidade ao setor. “Mais do que um cronograma de normas, o Plano de Regulação funciona como um instrumento de previsibilidade institucional, sinalizando ao mercado quais serão os focos estratégicos da supervisão e da modernização normativa”, completa.
Na avaliação do executivo, a presença do Open Insurance entre os temas prioritários reforça o movimento de consolidação de um mercado mais orientado por dados. “Em um ambiente cada vez mais orientado por dados, interoperabilidade e novas tecnologias, compreender e acompanhar essa agenda deixa de ser apenas um exercício de conformidade: torna-se um diferencial competitivo e um passo fundamental para a evolução sustentável do mercado de seguros no Brasil”, afirma.
Além dos temas classificados como P1, o plano também traz assuntos enquadrados como Prioridade 2 (P2), que poderão avançar conforme a disponibilidade de recursos, incluindo revisões adicionais em governança corporativa, auditoria, terceirização de serviços e processos sancionadores.
