Os vereadores do Rio de Janeiro podem votar amanhã o Projeto de Lei Complementar 129/2019, atingindo em cheio a geração de renda de até 34 mil entregadores na capital 1 . Segundo a Amobitec, Abrasel, ANR, Camara-e.net e Sindrio, as regras previstas no projeto não consideram a realidade de milhares de entregadores do Rio de Janeiro. O projeto estabelece barreiras burocráticas como a exigência de placa vermelha para a moto e uma autorização específica de motofretista – uma espécie de alvará – que são desnecessárias e incompatíveis com a atualidade, além de trazerem custos para os entregadores. Ainda de acordo com a associação, o projeto poderá tornar ainda mais crítica a situação de empregos no Rio de Janeiro, que entre abril e agosto de 2020 perdeu mais de 87 mil postos de trabalho, segundo dados recentes do CAGED.
Para o setor de bares e restaurantes, já prejudicados pela crise do coronavírus, o projeto trará mais prejuízo, impactando diretamente os pequenos e médios negócios que vendem por meio das plataformas. Dos cerca de 10 mil bares e restaurantes que existiam na capital carioca no começo do ano, aproximadamente 3 mil já encerraram suas atividades, segundo dados do setor 2 3 . Se aprovado, os estabelecimentos que sobreviveram até agora só poderão contar com os entregadores que tiverem uma licença especial. Para as associações, isso acabará gerando também um impacto sobre o consumidor, que terá de esperar mais pelo pedido e pagar mais pela entrega.
1 Microdados da PNAD-COVID. Variável C007C, categoria 16 – Motoboy e 17 – Entregador
de mercadorias (de restaurante, de farmácia, de loja, Uber Eats, IFood, Rappy etc.) Dados
de agosto/2020
2 https://www.sindrio.com.br/2020/10/dados-do-setor-de-bares-e-restaurantes-agosto/
3https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/07/10/pandemia-deve-provocar-a-perd
a-de-20-mil-empregos-em-bares-e-restaurantes-do-rio-aponta-entidade.ghtml
