Iniciativa de cooperação internacional entre a União Europeia e o MERCOSUL, o projeto Mercosul Digital encerra sua execução com resultados significativos para a consolidação da estrutura necessária para os países do MERCOSUL no âmbito da economia digital, aspecto de grande importância no contexto da Sociedade da Informação. O sucesso e os benefícios gerados nos quatro países membros na época de início do projeto (Argentina, Uruguai, Brasil e Paraguai) são notórios nas duas vertentes trabalhadas pelo projeto: Comércio Eletrônico e Educação Continuada. Comércio Eletrônico Além de fornecer infraestrutura necessária, o Mercosul Digital fez investimentos em tecnologias estratégicas; melhorias na integração produtiva e comercial entre os quatro países (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai); realizou ações que propiciam o Governo Eletrônico com o objetivo de definir marcos regulatórios nos quatro países para que os contratos assinados – com assinatura eletrônica – tenham segurança tecnológica e validade jurídica; e elevou o nível dos vizinhos do ponto de vista da tecnologia, ainda incipiente no momento de início do projeto, para permitir a realização de um comércio eletrônico seguro e eficiente no bloco. Também foi elaborado um Plano Diretor de Certificação Digital para o MERCOSUL, com definição do modelo tecnológico de integração das infraestruturas de chaves públicas dos países e a definição do modelo tecnológico e jurídico de integração e reconhecimento das assinaturas digitais nos quatro países, viabilizando o aumento da credibilidade nas comunicações e transações de negócio entre os países do MERCOSUL e do resto do mundo. Os resultados alcançados pelo projeto podem ser classificados em duas grandes categorias: Infraestruturas (todos os equipamentos, sistemas e consultorias contratadas para promover o comércio eletrônico) e estudos (novos recursos legais, permissões, normas para o apoio ou realização do comércio eletrônico e a infraestrutura de TICs no MERCOSUL). As novas infraestruturas de comércio eletrônico promovidas pelo projeto Mercosul Digital possibilitaram mudanças importantes no cenário dos países: Uruguai e Argentina Os dois países podem utilizar o Carimbo de Tempo, infraestrutura que não existia, como garantia de que um documento eletrônico foi assinado em um instante de tempo, permitindo a identidade no universo digital. Além disso, no Uruguai e na Argentina, as novas infraestruturas permitirão o desenvolvimento de documentos de identidade eletrônicos; de notais fiscais eletrônicas, agilizando os trâmites com impostos e reduzindo a sonegação fiscal; e de transações eletrônicas e comerciais, garantindo a segurança em suas realizações. Paraguai No Paraguai, os avanços e ganhos são muito significativos. O primeiro passo foi a publicação da Lei n º 4610/2012 “De validade legal da Assinatura Digital, Assinatura Eletrônica, Mensagens de Dados e Registros Eletrônicos”, o que implicou numa mudança positiva na forma de implementação dos equipamentos que o Mercosul Digital investiu no país. A vigência da lei constituiu um grande passo para a informatização, uma vez que foi implementada a Autoridade Certificadora Raiz do Paraguai, por meio do projeto, e foi criada a Infraestrutura de Chaves Públicas do país. Com essa infraestrutura, o país passou a ter um conjunto de práticas e procedimentos a serem adotados pelas entidades, e foi estabelecido um sistema de certificação digital para a harmonização internacional e regional de reconhecimento de assinaturas eletrônicas no país. Os contratos assinados passaram a ter segurança tecnológica e validade legal. É possível evitar que seja alterada a comunicação realizada pela Internet entre entidades, empresas e pessoas jurídicas, além de identificar o autor de uma transação eletrônica, mantendo dados confidenciais protegidos. Brasil Apesar do país já possuir as infraestruturas tecnológicas necessárias para a promoção de negócios pela Internet no MERCOSUL, seja por meio da realização de transações eletrônicas seguras ou da utilização de documentos eletrônicos assinados digitalmente e com validade legal, é necessária a existência de um sistema tecnológico equivalente entre os países do bloco, para que o Brasil possa se beneficiar e realizar um comércio eletrônico transfronteiriço de bens e serviços, principalmente no mundo das pequenas e médias empresas. De todo modo, o Brasil contribuiu com a tecnologia 100% brasileira, aplicada à infraestrutura de Carimbo de Tempo para Argentina e Uruguai, e com os estudos elaborados por empresas brasileiras na etapa inicial do projeto, incluindo o desenho de diferentes cenários relacionados à prática de comércio eletrônico e subsídios entregues que permitiram a definição dos termos de referência de produtos e serviços a serem contratados na segunda etapa do projeto. Educação Continuada Foi realizada a implantação da Escola Virtual do Mercosul (EVM), tendo como objetivo o desenho de um programa de capacitação em rede sobre temas de comércio eletrônico, como prioridade, dirigido a públicos identificados nos quatro países do Mercosul, além do desenvolvimento de atividades de capacitação e conformação de uma rede de colaboração, intercâmbio, projetos conjuntos e difusão de atividades em todos os países do bloco. Atualmente a EVM é uma plataforma integradora de uma rede de instituições voltada à formação de profissionais para a consolidação da sociedade da informação e desenvolvimento da economia digital. Oferece formação bilíngue, com cursos, workshops, painéis, fóruns, biblioteca, eventos e comunidades de prática, além de fornecer acesso à gestão dos cursos online, desenvolvimento e adaptação de conteúdos; gestão integral de comunidades profissionais de prática; disponibilidade da plataforma e suporte técnico para a geração de conteúdos, apresentações, atividades informativas ou grupos de trabalho. Hoje tem como foco a capacitação profissional de empresários e funcionários de pequenas e médias empresas (PME), que representam mais de 90% da população ativa dos países do MERCOSUL. Entre os avanços da EVM estão o desenvolvimento bilíngue de 28 cursos online sobre negócios eletrônicos e empreendedorismo; a implementação de 48 cursos ministrados por especialistas e empreendedores reconhecidos; e a formação de uma equipe especializada na gestão da educação virtual distribuída na região. A EVM conta com uma comunidade de mais de 25.000 pessoas e concretizou alianças com 17 instituições latino-americanas. O total do investimento aplicado ao projeto Mercosul Digital foi de 10.500.000 euros: 7.000.000 euros aportados pela União Europeia e 3.500.000 euros aportados pelos quatro países (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). Esse valor supera o montante global de 2.623.600 euros firmados inicialmente como contrapartidas. Vale destacar a participação oriunda dos recursos financeiros aportados pelo MCTI do Brasil para a manutenção das atividades de gestão necessárias. Como se verificou, o projeto deixa um legado importantíssimo para a consolidação do objetivo proposto desde o início: apoiar o desenvolvimento da Sociedade da Informação no MERCOSUL. Para acessar aos resultados, com mais detalhes, clique aqui: Mercosul Digital
