Resultados para a palavra-chave Confaz
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Entidade pretende atuar como amicus curiae no processo para derrubar definitivamente a cláusula do Confaz que inclui as empresas do Simples Nacional na partilha do imposto
Evento, que será realizado em São Paulo, capital, abordará as exigências do Convênio 93 e de outras normas técnicas
O coordenador do grupo de trabalho tributário da camara-e.net, Felipe Dias, avalia a decisão do ministro do STF, Dias Toffoli.
Representantes do Conselho Nacional da Política Fazendária (Confaz) estiveram reunidos para discutir a reforma do ICMS
Supremo deferiu cautelar depois que OAB entrou com ação afirmando que a regra viola a Constituição
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